Questão #11556162014

Direito Processual Penal

Segundo o princípio da pas de nullité sans grief,

A não há diferença entre nulidades absolutas e relativas. B no processo penal há prevalência do interesse do réu. C nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo. D o réu tem direito de ser julgado por um juiz previamente determinado por lei. E é garantida publicidade aos atos processuais, sob pena de nulidade.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?