Questão #11556152014

Direito Processual Penal

O minucioso relatório policial que encerra determinado inquérito conclui pela ocorrência do crime de estelionato praticado por X”. O promotor de justiça, entretanto, com base nas descrições contidas no referido documento, denuncia X” pela prática do crime de furto mediante fraude. Ao receber a peça acusatória, o magistrado

A deverá, em juízo preliminar, modificar a classificação jurídica do crime feita na denúncia, a fim de que fique em consonância com o relatório policial, sob pena de inépcia da denúncia. B poderá, em juízo preliminar, modificar a classificação jurídica do crime feita no relatório policial, a fim de que fique em consonância com a denúncia, sob pena de nulidade da sentença. C poderá devolver os autos ao delegado de polícia responsável, caso entenda que a classificação do crime deva ser retificada. D se não a rejeitar preliminarmente, deverá recebê–la e ordenar a citação do réu X” para responder à acusação por crime de furto mediante fraude. E deverá devolver os autos ao delegado de polícia responsável pelo relatório, a fim de que seja feita a retificação da classificação do crime, sob pena de inépcia da denúncia.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?