Questão #11547722014

Direito Administrativo — processo legislativo

No que se refere à Lei n.º 11.079/2004, que institui normas

gerais para licitação e contratação de parceria

público–privada no âmbito da Administração Pública,

assinale a alternativa correta.

A A contratação de parceria público–privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência ou tomada de preços. B Considera–se parceria público–privada a concessão comum, ou seja, a concessão de serviços públicos ou de obras públicas, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. C Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. D A repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária devem estar previstos nos contratos de parceria público–privada. E É permitida a celebração de contrato de parceria público–privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão–de–obra.

Direito Administrativo — processo legislativo

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