Concursos públicos

Conforme disposto nas análises e legislações específicas, julgue os

itens de 95 a 99, relativos aos seguintes segmentos: homens,

mulheres e portadores de HIV.

Nos casos de comprovada prática de violência psicológica

contra a mulher, a Lei Maria da Penha permite a aplicação de

penas por meio de pagamento de cesta básica ou de pagamento

de multa, desde que o agressor se comprometa a submeter–se

a tratamento em serviço que ofereça atendimento psicológico

às vítimas de violência.