Concursos públicos
É certo afirmar:
I. As serventias judiciais a extrajudiciais até o dia 05 (cinco) do mês
subsequente, obrigatoriamente devem disponibilizar para o
IBGE/PB os dados relativos ao número de separações e de
divórcios que foram efetivamente realizados no âmbito,
respectivamente, de cada Unidade judicial e extrajudicial.
II. Os registros de contratos de alienação fiduciária celebrados no
Estado da Paraíba devem ser realizados no endereço fornecido no
seu respectivo contrato, respeitando o foro de eleição.
III. A adoção do Sistema Eletrônico de Cadastramento de
Testamentos – SICAT, é opcional aos Serviços Notariais,
passando a ser obrigatória a partir de janeiro de 2015.
IV. As comunicações oficiais entre as serventias extrajudiciais e entre
estas e os órgãos do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, serão
realizadas obrigatoriamente com a utilização do Sistema Hermes –
Malote Digital, nos termos do Provimento CGJ n° 007/2013.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Uma questão respondida. E as próximas?
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