Questão #11536932014

Legislação Tributária — lrf lei de responsabilidade fiscal

De acordo com a Lei Estadual nº 10.849/1992, é isenta do IPVA a propriedade de

A veículo do tipo ambulância ou de uso no combate a incêndio, destinados a serviços públicos ou privados dessa natureza. B veículo movido a motor elétrico ou a Gás Natural Veicular-GNV. C veículo de cidadãos estrangeiros, residentes no Brasil há menos de um ano, portadores de Certificado Internacional de Circular e Conduzir, pelo prazo estabelecido nesse certificado, mas nunca superior a 1 (um) ano, desde que o país de origem adote tratamento recíproco com os veículos do Brasil. D máquinas de uso essencialmente agrícola, desde que não circulem em vias públicas. E embarcação pertencente a pescador profissional, pessoa física, utilizada na atividade de subsistência, comprovada por entidade representativa da classe, limitada a um veículo por beneficiário.

Legislação Tributária — lrf lei de responsabilidade fiscal

Uma questão respondida. E as próximas?