Concursos públicos

Com relação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou

jurídicas estrangeiras, julgue os itens seguintes.

Com o propósito de defender o território nacional, o legislador

constituinte fez constar expressamente na CF vedação à

aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas

estrangeiras em áreas situadas em faixa de fronteira.