Questão #11533592014

Legislação Federal

No que diz respeito à apuração de ato infracional atribuído a adolescente e, considerando o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), marque a alternativa CORRETA:

A ( ) Uma vez oferecida a representação pelo Ministério Público, o prazo improrrogável para a conclusão do procedimento, estando o adolescente internado provisoriamente, será de 45 (quarenta e cinco) dias. B ( ) A gravidade do ato infracional e sua repercussão social ensejam a internação provisória do adolescente, independente de outros requisitos, circunstâncias e objetivos. C ( ) Independente do ato infracional praticado, em caso de flagrante, deve a autoridade policial lavrar o auto de apreensão do adolescente. D ( ) A representação a ser oferecida pelo Ministério Público depende de prova pré-constituída da autoria e da materialidade.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?