Direito Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

No que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir

As ações humanas que direta ou indiretamente prejudicam as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente são consideradas poluidoras para fins de responsabilização civil consistente no dever de reparar lesões ambientais causadas.