Direito Comercial (Empresarial)

A respeito do delito de redução a condição análoga à de escravo, julgue os itens subsecutivos.

O tipo penal do crime de redução a condição análoga à de escravo precisa ser integrado por meio de interpretação analógica, haja vista que o conceito de escravo não é definido pela legislação penal.