Questão #11529212014

Direito Civil

A respeito da Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a alternativa INCORRETA:

A Na ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do Ministério Público. B O autor terá os benefícios da justiça e de assistência judiciária gratuita, exceto perante o oficial de registro de imóveis. C Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o sumário. D São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana, o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente e os possuidores, em estado de composse.

Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?