Redação Oficial

Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal,

Comunico a Vossa Excelência o envio das Mensagens SM

número 106, de 2013, nas quais informo a promulgação dos

Decretos Legislativos n.º 27 e 29, 2012, relativos à exploração

de petróleo no litoral brasileiro.

Brasília, 28 de março de 2013.

Considerando o documento apresentado acima, julgue os itens a

seguir, com base no

Manual de Redação da Presidência da

República.

Por ser o receptor do texto o presidente do Senado Federal, o termo Vossa Excelência foi adequadamente empregado.