Direito Administrativo — licitação

Determinada autarquia federal, pretendendo adquirir, no

mercado, cartuchos e toners para suas impressoras, para o

atendimento das necessidades do órgão ao longo do ano, fez a

estimativa de consumo mensal desses materiais, chegando a um

quantitativo aproximado que serviria de parâmetro para a compra.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Havendo registro de preços de cartuchos e toners e decidindo

a autarquia adquiri–los, a compra deve limitar–se a uma

quantidade mínima dos produtos registrados, sendo obrigatório

que esse quantitativo conste expressamente no edital de

licitação e na ata de registro de preços.