Questão #11517082014

Direito do Consumidor

São direitos básicos do consumidor, dentre outros:

A a educação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, com ênfase à igualdade de trocas. B os previstos no Código de Defesa do Consumidor e outros decorrentes de tratados internacionais de que o Brasil seja signatário, excluindo-se regulamentos internos e a analogia. C a efetiva reparação de danos extrapatrimoniais coletivos e individuais homogêneos, com exclusão da responsabilidade do profissional liberal. D a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. E a proteção da segurança contra os riscos surgidos por práticas no fornecimento de serviços considerados inadequados.

Direito do Consumidor

Uma questão respondida. E as próximas?