Concursos públicos

É certo afirmar:

I.As unidades administrativas do TRE-MA são

obrigadas a prestarem esclarecimentos em apoio ao

desempenho das atividades da Comissão de Ética,

sendo irrecusável a prestação de informações por

parte de servidor convocado pela Comissão.

II.O provimento n° 8.399 de 26 de junho de 2013, do

Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão

instituiu o Código de Ética com o objetivo de

estabelecer princípios e normas de conduta ética

aplicáveis aos seus servidores, sem prejuízo dos

demais deveres e proibições legais e

regulamentares.

III.O servidor deve abster-se de manter relações oficias,

financeiras, profissionais ou pessoais que possam

prejudicar ou criar restrições à sua atuação

profissional.

IV.Aplicam-se aos trabalhos da Comissão de Ética, no

que couberem, as normas relativas aos processos

administrativos disciplinares constantes na Lei n°

8.112/1990, sendo, ainda, que os casos omissos

serão decididos pelo Presidente da Comissão de

Ética.

Analisando as proposições, pode-se afirmar: