Questão #11505772015

Direito (ENADE)

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A partir das informações presentes no gráfico e considerando o disposto na Lei nº 13,140/2015, avalie as afirmações a seguir,

I. O crescimento do estoque de processos pendentes no Poder Judiciário decorre de sua constante queda de produtividade.

II. A elevação anual de casos novos no sistema judicial brasileiro é uma das justificativas para o incentivo a meios alternativos de solução de controvérsias, a exemplo do previsto na referida lei.

III. O parágrafo único do art. 1º dessa lei inclui no conceito de mediação a atividade de julgamento realizada por juízes de primeira instância,

IV, Os particulares que desejarem recorrer à mediação para resolução de conflitos referentes a direito patrimonial disponível poderão fazê-lo por meio de aplicativos de telefone celular, fórum digital ou rede social.

É correto apenas o que se afirma em