Questão #11498712015

Direito Civil — agentes públicos

Considere que determinada pessoa venha a falecer sem deixar testamento ou herdeiros notoriamente conhecidos. De acordo com a legislação civil,

A deverá ser instituída tutela, recaindo sobre pessoa idônea, para arrecadação dos bens da herança e realização do inventário. B após ultimado o inventário e decorrido um ano da primeira publicação dos editais, na forma da lei processual, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, a herança será declarada vacante. C caberá procedimento sumário de arrolamento de bens e subsequente declaração de herança jacente, destinada à União. D caberá a instituição de tutela, até a constatação da vacância da sucessão e consequente declaração de herança jacente. E aqueles que se habilitarem como credores do falecido poderão proceder à arrecadação dos bens da herança, independentemente de inventário.

Direito Civil — agentes públicos

Uma questão respondida. E as próximas?