Questão #11496072015

Regimento Interno

Com relação ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral

do Estado do Mato Grosso (RI-TRE/MT), assinale a opção correta.

A Somente pelo voto de dois terços de seus membros, presente a maioria absoluta, o TRE/MT poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público. B A advertência e a censura são penas disciplinares passíveis de aplicação aos magistrados e aos servidores da justiça eleitoral. C Os recursos eleitorais ajuizados no TRE/MT possuem efeito devolutivo e suspensivo. D Compete ao plenário do TRE/MT processar e julgar originariamente os incidentes relativos aos pedidos de anotação de órgãos partidários. E Os suplentes dos juízes titulares do tribunal, denominados juízes substitutos, devem ser indicados pelo TRE/MT, em número igual para cada categoria.

Regimento Interno

Uma questão respondida. E as próximas?