Questão #11491822015

Direito Civil — funções arquivísticas

Quanto à cláusula penal, é INCORRETO afirmar que

A para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo. B ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado. Se o tiver sido, a pena vale como mínimo da indenização, competindo ao credor provar o prejuízo excedente. C ao se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta poderá converter-se em alternativa a pedido e em benefício do devedor. D incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora. E o valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.

Direito Civil — funções arquivísticas

Uma questão respondida. E as próximas?