Questão #11478972015

Direito do Consumidor

O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da

Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão

federal que venha substituí-lo, é o organismo de coordenação

da política do Sistema Nacional de Defesa do

Consumidor, cabendo-lhe

A requisitar ao Ministério Público documentos e peças importantes para fins de adoção de medidas administrativas. B coordenar, elaborar e rever as regras da política estadual de proteção ao consumidor. C incentivar a formação de entidades de defesa do consumidor pela população, vedada a participação de recursos financeiros. D informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação. E instaurar inquérito policial para apreciação de delito contra os consumidores, nos termos de sua atuação.

Direito do Consumidor

Uma questão respondida. E as próximas?