Questão #11478962015

Direito do Consumidor

Acerca dos direitos básicos do consumidor, afirma-se que

A há possibilidade de modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos surgidos antes da formação do contrato e que as tornem iníquas. B a educação e a divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços configuram um desses direitos, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações. C eles não excluem outros que derivem de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, dispensando-se aqueles resultantes dos costumes e equidade. D a informação adequada sobre os diferentes produtos deve ser clara quanto à especificação das características e qualidade, sem a menção a tributos incidentes e preço. E tendo mais de um autor a ofensa, responderá pela reparação do dano aquele que a ele deu causa, culposamente.

Direito do Consumidor

Uma questão respondida. E as próximas?