Questão #11477912015

Direito Administrativo — Código de ética

Qual alternativa NÃO apresenta direitos e/ou garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988?

A Não haverá, em qualquer hipótese, pena de caráter perpétuo no ordenamento brasileiro. B A pena de banimento é inadmissível no ordenamento brasileiro. C Não haverá, em hipótese alguma, pena de morte no ordenamento brasileiro. D Em nenhuma hipótese serão admitidas penas cruéis no ordenamento brasileiro.

Direito Administrativo — Código de ética

Uma questão respondida. E as próximas?