Questão #11476302015

Direito Administrativo

Acerca dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

A A finalidade pública dos contratos administrativos afasta a possibilidade de que a utilidade direta de seus efeitos aproveite apenas o particular. B O falecimento do contratado resulta na rescisão do contrato administrativo por motivo de força maior. C Os contratos administrativos são paritários no que concerne ao exercício da autonomia da vontade pelas partes, salvo no que se refere às cláusulas necessárias. D Embora o contrato administrativo tenha caráter pessoal (intuito personae), é possível a subcontratação para transferência de parcela do objeto do contrato, exigida apenas a prévia notificação ao ente contratante. E Em se tratando de parcerias público-privadas, a exigência de garantia perde a condição de cláusula exorbitante porque pode ser prevista também para o ente público.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?