Direito Processual Penal

Matheus foi denunciado pela prática de um crime de furto

qualificado. Recebida a denúncia, foi o réu citado para oferecer

resposta a acusação, onde alegou inépcia da denúncia, falta de

condição da ação, afirmou ser inimputável e, ainda, disse ter

agido em estado de necessidade. De acordo com o disposto no

Código de Processo Penal, é correto afirmar que, no rito comum

ordinário, o acusado será absolvido sumariamente quando

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