Direito Administrativo

À luz das Instruções Normativas n.º 2/2008 e n.º 4/2014 do MPOG/SLTI, julgue os itens a seguir.

É obrigatório que empresas contratadas para serviços de

natureza intelectual ou estratégicos promovam a transição

contratual com transferência de tecnologias e técnicas

empregadas, sem perda de informações.