Direito Penal

No que se refere aos princípios do direito penal e às causas de

exclusão da ilicitude, julgue os próximos itens.

Em consequência da fragmentaridade do direito penal, ainda que haja outras formas de sanção ou outros meios de controle social para a tutela de determinado bem jurídico, a criminalização, pelo direito penal, de condutas que invistam contra esse bem será adequada e recomendável.