Questão #11456342015

Direito Administrativo

O termo concessão pode ser empregado para definir alguns

institutos jurídicos. A qualificação que se atribuir ao termo

induz a consequências e aplicações diversas. No que se

refere à concessão de serviço público e à concessão de uso,

sabe-se que a concessão de

A uso tem natureza contratual, assim como a concessão de serviço público, sendo que a necessidade de licitação está diretamente ligada à onerosidade, ou seja, à possibilidade de remuneração do Poder Público pelo concessionário. B serviço público quando regida pela Lei nº 8.987/1995 tem natureza contratual, enquanto que a concessão de uso pode ter natureza de ato administrativo, a depender da modalidade de bem público sobre o qual incide sua outorga. C serviço público, tanto quanto a concessão de uso, têm natureza contratual, mas somente a primeira depende de licitação para sua outorga. D serviço público, regida pela Lei no 8.987/1995, remunera-se, via de regra, por meio da cobrança, pelo concessionário, de tarifa do usuário, enquanto que a concessão de uso de bem público pode ensejar a cobrança de preço público do concessionário. E uso é modalidade da concessão de serviço público, pois pode ser outorgada somente na fase de explora- ção da infraestrutura instalada pelo concessionário.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?