Questão #11456172015

Direito Administrativo

A apelação

A deve ser conhecida mesmo que apresentada sem razões, discorrendo sobre os fundamentos de fato e de direito. B devolve ao tribunal o conhecimento de todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não apreciadas por inteiro pela sentença. C será recebida em seu duplo efeito quando interposta contra sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela. D interposta em seu prazo regular deve ser conhecida como agravo, inocorrendo erro grosseiro, em razão do princípio da fungibilidade dos recursos. E devolve ao tribunal a necessidade de julgamento desde logo da lide mesmo nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?