Questão #11455202015

Legislação Federal — Lei nº 7.116 1983 e lei nº 5.553 1968 (carteira de identidade)

Quanto às determinações presentes na Lei n.º 7.116/1983,

que se referem às carteiras de identidade, é correto afirmar

que

A é obrigatória, na carteira de identidade, a presença do número do cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda. B a carteira de identidade será expedida com base no processo de identificação datiloscópica. C a carteira de identidade é emitida por órgão de identificação federal. D os estados e o Distrito Federal estão aptos a aprovar modificações nos modelos de carteira de identidade vigentes nas respectivas unidades federativas. E a expedição de segunda via da carteira de identidade está condicionada, nos casos em que a primeira via tenha sido furtada, à apresentação do registro da ocorrência policial.

Legislação Federal — Lei nº 7.116 1983 e lei nº 5.553 1968 (carteira de identidade)

Uma questão respondida. E as próximas?