Questão #11453412015

Direito Penal

Sobre o crime de lavagem de dinheiro, é correto afirmar que a Lei no 9.613/1998

A definiu que a troca de bens de igual valor não gera a prática do crime, pois os crimes tem como elemento essencial a obtenção de lucro. B deu causa, face à revogação do rol de crimes antecedentes, ao fenômeno da abolitio criminis, quanto às condutas ali previstas. C proibiu o recebimento pelo profissional liberal de valores ilícitos, em face da prestação de serviços efetivada, mesmo que não tenha dolo. D permitiu o reconhecimento do crime de lavagem de dinheiro, quaisquer que sejam os crimes antecedentes dos quais resultem os ativos. E definiu que a importação e a exportação de bens com valores irreais apenas atingem a sonegação fiscal correspondente ao tributo sonegado, não caracterizando o crime de lavagem.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?