Direito Penal

Com base nas normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de

Política Criminal e Penitenciária e nas diretrizes nacionais para a

oferta de educação nos estabelecimentos penais, julgue os itens

subsequentes.

O preso com perfil e formação adequados poderá atuar como

monitor no processo educativo dos estabelecimentos penais,

desde que de forma voluntária e sem remuneração.