Direito Internacional Público

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens

subsequentes.

Segundo a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados,

o Estado é obrigado a abster-se de atos que frustrem o objeto

e finalidade do tratado, quando houver trocado instrumentos

constitutivos do tratado, sob reserva de aceitação.