Direito Previdenciário

Em relação à aposentadoria especial e à carência na aposentadoria

urbana por idade, julgue os itens subsecutivos.

Conforme entendimento do STF, o direito à aposentadoria

especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente

nocivo à sua saúde, de modo que, se o equipamento de

proteção individual for realmente capaz de neutralizar a

nocividade, não haverá respaldo à concessão constitucional de

aposentadoria especial.