Direito Penal

No que tange ao entendimento sumulado do STJ a respeito das

espécies, da cominação e da aplicação de penas e do regime de

execução de penas em espécie, julgue os itens subsecutivos.

O agente considerado primário que furta coisa de pequeno

valor faz jus a causa especial de diminuição de pena ou furto

privilegiado, ainda que esteja presente qualificadora

consistente no abuso de confiança.