Ética na Administração Pública

Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e as

resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da

República (CEP), julgue os itens a seguir.

Suponha que a CEP, após procedimento regulamentar, tenha

apurado a prática de infração grave por determinada

autoridade. Nessa hipótese, é possível o encaminhamento de

sugestão de exoneração dessa autoridade a autoridade

hierarquicamente superior, não podendo a penalidade ser

aplicada diretamente pela CEP.