Direito Civil

A respeito de direitos da personalidade, pessoas jurídicas e

personalidade, julgue os itens a seguir, de acordo com a

jurisprudência do STJ.

O espólio possui legitimidade para postular indenização por

danos morais pelos prejuízos decorrentes de ofensa à imagem

do falecido, em virtude da contratação de cartão de crédito

após a morte do usuário, com a inscrição do seu nome nos

cadastros de devedores inadimplentes.