Questão #11438862015

Direito Comercial (Empresarial) — recuperação judicial

A declaração de nulidade de

contrato administrativo:

A Opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato ordinariamente deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. B Opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato ordinariamente deveria produzir, mantendo-se, no entanto, os efeitos já produzidos. C Opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato ordinariamente deveria produzir, cabendo à Administração dispor sobre a manutenção ou não dos efeitos já produzidos. D Não opera retroativamente, mas impede a produção de novos efeitos. E Dependerá dos termos da decisão judicial que a reconhecer, eis que a declaração de nulidade de contrato administrativo depende de prévia decisão judicial.

Direito Comercial (Empresarial) — recuperação judicial

Uma questão respondida. E as próximas?