Questão #11438822015

Atualidades — intervenção de terceiros

Considere que você está

atuando como analista de projetos no BRDE e se

depara com a seguinte situação: João pretende

atuar como fiador de um amigo em face de um

contrato de mútuo bancário. Sendo João

casado, a outorga de anuência do seu cônjuge

A é indispensável, independentemente do regime de bens do casamento, sob pena de nulidade da garantia fidejussória. B é dispensada se o regime de casamento de João for o da separação obrigatória de bens. C é dispensada se o regime de casamento de João for o da separação voluntária de bens. D se não concedida, nos casos em que for necessária, acarretará a nulidade do contrato de fiança. E se não concedida, nos casos em que for necessária, possibilitará a anulação do contrato de fiança no prazo decadencial de quatro anos.

Atualidades — intervenção de terceiros

Uma questão respondida. E as próximas?