Questão #11435122015

Direito Previdenciário — pregão

Em relação à Previdência Social no Brasil, conforme legislação vigente, é INCORRETO afirmar:

A Há previsão legal de dois regimes previdenciários de caráter obrigatório e um de caráter facultativo. B O Regime Próprio da Previdência Social − RPPS é aquele aplicável aos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações. C O Regime Próprio da Previdência Social − RPPS tem caráter obrigatório, contributivo e solidário. D O Regime de Previdência Complementar tem natureza facultativa e caráter duplo, ou seja, pode ser instituído tanto por um ente privado como por uma entidade de natureza pública. E O Regime Geral da Previdência Social − RGPS possui caráter facultativo, contributivo e, no que couber, socorrer-se-á dos requisitos e critérios que estão fixados no regime próprio, conforme expressa previsão constitucional.

Direito Previdenciário — pregão

Uma questão respondida. E as próximas?