Questão #11435062015

Direito Administrativo

Para efeitos penais, o conceito de funcionário público é diverso do que lhe empresta o Direito Administrativo. Define-se o emprego

público como aquele

A que mantém vínculo estatutário, regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos. B ocupante com vínculo contratual, sob a regência da CLT. C regido pelo conjunto de atribuições às quais não corresponda a um cargo público, não se exigindo concurso público. D que não mantém vínculo com fundações ou sociedades de economia mista. E ocupa cargo sob a égide da lei orgânica das carreiras de Estado.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?