Direito Administrativo

Pedro, servidor de um órgão da administração pública, foi

informado por seu chefe da possibilidade de ser removido por ato

de ofício para outra cidade, onde ele passaria a exercer suas

funções.

Nessa situação hipotética, considerando as regras dispostas na Lei

n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.

Caso Pedro seja removido por motivação fundamentada em situação de fato, a validade do ato que determine a remoção fica condicionada à veracidade dessa situação por força da teoria dos motivos determinantes.