Direito Penal

Em relação aos crimes contra a fé pública, aos crimes contra a

administração pública, aos crimes de tortura e aos crimes contra o

meio ambiente, julgue os itens a seguir.

Praticará o crime de falsidade ideológica aquele que, quando

do preenchimento de cadastro público, nele inserir declaração

diversa da que deveria, ainda que não tenha o fim de prejudicar

direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato

juridicamente relevante.