Direito Processual Penal

No que tange ao entendimento sumulado do STJ a respeito das

espécies, da cominação e da aplicação de penas e do regime de

execução de penas em espécie, julgue os itens subsecutivos.

Se as circunstâncias judiciais forem favoráveis, o reincidente

condenado à pena de quatro anos poderá ser submetido ao

regime prisional semiaberto.