Direito Administrativo

A construtora de Praças e Calçadas da Amazônia S/A,

assinou um contrato com determinada Prefeitura para

construção de duas praças, no valor de R$ 320.000,00.

Para garantia da execução contratual (caução), a

construtora fez um depósito, em dinheiro, no valor de

R$ 16.000,00 na conta corrente da Prefeitura. Assim, o

valor recebido pela Prefeitura referente à caução, nos termos

da Lei Federal no

4.320/64, é classificado como