Direito do Consumidor

A respeito da responsabilidade civil, da posse, do usufruto, do

contrato de locação e das práticas comerciais no âmbito do direito

do consumidor, julgue os itens que se seguem.

Segundo o entendimento do STJ, caso preexistam outras

inscrições regularmente realizadas, a ausência de prévia

comunicação ao consumidor da inscrição do seu nome em

órgão de proteção ao crédito não ensejará indenização por

danos morais.