Questão #11405442015

Direito Comercial (Empresarial)

Assinale a alternativa que contém afirmativa INCORRETA quanto ao registro do empresário ou aos impedimentos para o exercício da atividade empresarial.

A Incumbe ao Departamento Nacional de Registro do Comércio estabelecer e consolidar as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas. B Incumbe ao Departamento Nacional de Registro do Comércio elaborar a tabela de preços dos serviços prestados pelas juntas comerciais, observadas as normas legais pertinentes. C É vedado aos magistrados o exercício de atividade empresarial, seja como empresário individual ou como sócio de pessoa jurídica que exerce atividade empresarial, sendo que, nesse último caso, o impedimento se estende ao magistrado sócio que não possui poderes de gestão ou disposição patrimonial. D Não são incompatíveis para a participação no colégio de vogais da mesma junta comercial os parentes consanguíneos e afins até o segundo grau e os sócios da mesma empresa.

Direito Comercial (Empresarial)

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