Questão #11405432015

Direito Comercial (Empresarial)

Assinale a alternativa que contém afirmativa INCORRETA quanto ao empresário ou ao estabelecimento empresarial.

A Salvo disposição em contrário, o trespasse importa a sub-rogação do adquirente nos contratos estipulados para exploração do estabelecimento. B O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à sua transferência, desde que esses sejam regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo subsidiariamente obrigado, pelo prazo de um ano, a partir de publicação do arquivamento da altera- ção contratual no registro público de empresas. C O empresário individual não dependerá de outorga conjugal para alienar imóvel utilizado no exercício a empresa, desde que exista prévia autorização do cônjuge referente à destinação do imóvel ao patrimônio empresarial. D A inscrição de sociedade que tenha por objeto social a exploração de atividade agropecuária no Registro Público de Empresas é facultativa.

Direito Comercial (Empresarial)

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