Legislação de Trânsito

Tendo em vista que constitui infração de trânsito a inobservância de

qualquer preceito do CTB, estando o infrator sujeito às penalidades

e às medidas administrativas pertinentes, julgue os itens que se

seguem, acerca das infrações e dos crimes previstos no CTB.

É permitido ao servidor do STJ ocupante do cargo de analista

judiciário na especialidade segurança conduzir veículo oficial

sem portar a carteira nacional de habilitação, uma vez que ser

habilitado é requisito para a investidura nesse cargo.