Direito Processual Penal

Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema

Prisional (PEESP), julgue os seguintes itens.

Para a execução do PEESP, poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres com entes da administração pública, consórcios públicos ou entidades privadas.