Direito Previdenciário
Com base na Lei nº 9.427/1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e disciplina o regime das
concessões de serviços públicos de energia elétrica, considere as seguintes afirmativas:
1- A ANEEL é uma sociedade de economia mista.
2- A nomeação dos membros da Diretoria da ANEEL dependerá de prévia aprovação do Senado Federal.
3- O ex-dirigente da ANEEL continuará vinculado à autarquia nos 12 meses seguintes ao exercício, sem
remuneração, sendo-lhe assegurada a possibilidade de prestar qualquer tipo de serviço às empresas sob
sua regulamentação ou fiscalização, inclusive controladas, coligadas e subsidiárias.
Assinale a alternativa correta.
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis